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Prefeitura de Atalaia firma Ajustamento de Conduta para realização do Carnaval 2020

Reunião entre Prefeitura Municipal de Atalaia, Ministério Público, 4ª Cia Independente de Polícia Militar e Conselheiros Tutelares, sobre o período da Festa carnavalesca e acordo sobre horários e normas.
Cientes de que neste período a ingestão de bebidas alcoólicas favorece a exaltação dos ânimos e consequentemente o aumento do número de ocorrências principalmente nos focos de eventos carnavalescos.

Ficou definido que Paredões de som só poderão desfilar nos blocos alternativos. Não será permitido o uso de paredões parados ou que não sejam atrações de blocos.
As normas que tem como objetivo assegurar o uso democrático dos espaços públicos e a segurança dos foliões, expõem que ambulantes não podem comercializar bebidas em garrafas de vidro, copos de vidro e nem churrascos em espetos.
Único propósito, é de garantir uma folia de forma pacífica onde direitos e deveres dividam espaço e o cidadão retorne para casa em paz. Com esse entendimento ficou determinado que o horário de blocos alternativos vai do período de 10:00h da manhã até as 18:00h (Os aparelhos de som que estejam desfilando em via pública após esse horário,serão apreendidos e encaminhados à Justiça para as medidas cabíveis.)
Enquanto a programação oficial da Prefeitura Municipal de Atalaia dar-se-a as 19:00 às 01:00h.

Disponibilizaremos o TAC para cópias na Sede da Prefeitura Municipal de Atalaia (Secretaria de Cultura e Turismo) para todos os cidadãos, donos de blocos e foliões.

- Termo de Ajustamento de Conduta 

ATENDIMENTO:

Endereço:

Rua Fernando Gondim, 114, Centro

Atalaia, Alagoas - CEP 57690-000

E-Mail: adm.atalaia@outlook.com.br

Telefone: (82) 3264-2054

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