A Prefeitura de Atalaia, em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), realiza nesta quarta-feira (11), às 14h, a solenidade de entrega de 19 títulos de propriedade pelo Programa Moradia Legal / Solo Seguro – Favela. O evento acontecerá no Fórum José Jerônimo de Albuquerque, localizado no Loteamento Santa Inês, em frente à AL-210, no bairro José Paulino.
A ação é fruto do trabalho conjunto entre o Poder Judiciário, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e o município, com o objetivo de garantir segurança jurídica e dignidade para famílias residentes em áreas urbanas ainda não regularizadas.
A prefeita Ceci, que estará presente na solenidade, destacou a importância da entrega. “Estamos falando de algo que muda a vida das pessoas. Ter a escritura da sua casa nas mãos é muito mais que um documento, é reconhecimento, estabilidade e paz. Esse é mais um passo na construção de uma Atalaia mais justa e humana”, explicou.
O presidente do TJ/AL, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo; o vice-presidente do TJ/AL e coordenador do Programa Rural Legal, desembargador Carlos Cavalcanti; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Celyrio Adamastor; e o presidente da Anoreg/AL, Rainey Barbosa, também confirmaram presença na entrega.
A iniciativa integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, reconhecido nacionalmente por transformar ocupações históricas em bairros legalizados, garantindo dignidade e o pleno direito à moradia.
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