A Prefeitura de Atalaia encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 20/2025, que será apreciado e votado nesta terça-feira (16), e que altera a Lei Municipal nº 1.103/2018, com o objetivo de garantir o repasse de 100% do incentivo financeiro federal aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.

A proposta amplia o percentual anteriormente praticado, que era de 70%, assegurando que todo o valor recebido do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, seja integralmente destinado aos profissionais, reforçando a política de valorização dos trabalhadores da atenção básica.

De acordo com o texto do projeto, o montante do repasse será vinculado ao valor recebido no último trimestre de cada ano e rateado de forma igualitária entre os agentes que estejam em pleno exercício da função. Do total recebido por cada profissional, 30% deverão ser destinados a melhorias nas condições de trabalho, com prestação de contas conforme decreto regulamentador.

A prefeita Ceci destacou que o projeto é fruto de diálogo e compromisso com os servidores da saúde.

“Estamos encaminhando um projeto que valoriza quem está na ponta, cuidando das pessoas todos os dias. Os agentes de saúde e de combate às endemias são essenciais para a atenção básica, e esse repasse integral é uma forma concreta de reconhecer esse trabalho”, afirmou a prefeita.

A gestora também reforçou a confiança no diálogo institucional com o Legislativo. “Tenho certeza de que a Câmara Municipal compreenderá a importância desse projeto e estará ao lado dos trabalhadores da saúde. Seguimos trabalhando com responsabilidade, diálogo e compromisso com quem faz a saúde acontecer”, completou.

Após a aprovação em plenário, o projeto seguirá para sanção da prefeita e posterior publicação oficial, passando então a regulamentar o novo modelo de repasse do incentivo financeiro federal no município.