A Prefeitura de Atalaia realizou, na manhã desta terça-feira (10), uma ação preventiva de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes durante o período carnavalesco. A iniciativa integrou a campanha “Infância e Adolescência Protegidas no Carnaval em Atalaia” e contou com a colagem de cartazes informativos em pontos estratégicos do município, como o Centro, Girador e Altos.

A ação tem como objetivo conscientizar a população sobre a necessidade de garantir um Carnaval seguro, protegido e responsável, reforçando os canais oficiais de denúncia e a mensagem de que diversão sim, violação não. Os materiais informativos orientam sobre os direitos de crianças e adolescentes e incentivam a atuação ativa e responsável de toda a sociedade.

A prefeita Ceci destacou que o Carnaval precisa ser um espaço de alegria com responsabilidade. “Estamos levando informação às ruas para deixar claro que nossas crianças e adolescentes precisam e devem ser protegidos. Carnaval é festa, mas também é cuidado e respeito. Proteger a infância é um compromisso permanente da nossa gestão”, afirmou.

A secretária municipal de Assistência Social, Valéria Araújo, ressaltou o papel da conscientização na prevenção das violências “A informação é uma ferramenta fundamental de proteção. Essa ação fortalece a rede de proteção e alerta toda a sociedade para seu papel no cuidado com crianças e adolescentes, especialmente em períodos de maior vulnerabilidade, como o Carnaval”, destacou.

Os cartazes reforçam o cumprimento da legislação e alertam para práticas proibidas durante o Carnaval, destacando que a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é crime, conforme os artigos 81 e 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a Lei nº 15.234/2025. A campanha também enfatiza que Carnaval sem violência é compromisso de todos, dizendo não ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme os artigos 5º e 13º do ECA, além de reforçar o combate ao trabalho infantil, proibido pelo artigo 60 do Estatuto.

Outro ponto abordado é a gravidez na adolescência, alertando que não é brincadeira e que a adolescência deve vir primeiro, sendo a gravidez uma responsabilidade que exige informação e cuidado. A campanha destaca ainda que informação, proteção e cuidado também fazem parte do Carnaval, fortalecendo a conscientização da população.

A Prefeitura de Atalaia orienta que qualquer irregularidade seja denunciada, reforçando que denunciar é um ato de proteção. Os canais oficiais de denúncia são o Disque 100, o Conselho Tutelar pelo telefone (82) 99111-4555, a Polícia Militar, pelo 190, e a 3ª Companhia, pelo número (82) 3264-1196.