A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente, em parceria com todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos. Por meio da PNAB, serão repassados anualmente aos Estados, Distrito Federal e Municípios R$3 bilhões, iniciando em 2023 e finalizando em 2027, para execução de ações e atividades culturais, totalizando R$15 bilhões de investimento na cultura, somente nesse período. Os regulamentos serão atualizados a cada ano e as orientações deste Guia são válidas para o primeiro ano de exercício da PNAB, 2023-2024.