Projeto de Lei foi encaminhado para análise e aprovação na Câmara de Vereadores
A prefeita de Atalaia, Ceci Rocha, autorizou o envio do Projeto de Lei que, ao ser aprovado na Câmara de Vereadores, garante às famílias afetadas pelas chuvas o pagamento de um auxílio no valor de R$ 3.500. A mensagem administrativa foi protocolada na presidência do Legislativo na noite de segunda-feira (11).
De acordo com a prefeita, o auxílio será viabilizado com recursos próprios da Prefeitura de Atalaia, já que até o momento, o Município ainda não dispõe de recursos federais ou estaduais para amenizar com os prejuízos sociais e econômicos que Atalaia tem vivenciado após as fortes chuvas.
“A Prefeitura de Atalaia tem atuado em diversas frentes para amenizar a dor das famílias que perderam tudo e foram afetadas pelas fortes chuvas que caíram nas últimas semanas na cidade. Além do trabalho diário, elaboramos um Projeto de Lei, que já foi enviado à Câmara de Vereadores, para pagar um auxílio de R$ 3.500 às famílias que estão vivendo um prejuízo gigantesco por conta das chuvas”, justificou a prefeita.
Ceci Rocha também anunciou que outro Projeto de Lei foi encaminhado para a Câmara de Vereadores que permite a isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos moradores que residem em casas que foram atingidas pelas enchentes.
O setor do comércio também está sendo contemplado com medidas econômicas da Prefeitura de Atalaia. A taxa de localização e o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) referentes a 2022 serão isentos.
“Ou seja, os projetos de lei buscam minimizar os efeitos danosos causados pelas chuvas em Atalaia. Estamos concentrados em ajudar tanto as famílias, quanto a população, bem como o setor do comércio. Não queremos desamparar ninguém”, finalizou a prefeita Ceci Rocha.
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